A) ÂMBITO, OBJETO E PARTES

1. Estas condições gerais de venda (doravante apenas Condições) são acordadas entre a Quality Stuff Lda, NIPC 515 262 749, com sede na Rua Arnaldo Sobral nº13 3080-048, contactável através do seu formulário de contacto disponível no website ou através dos contactos aí também devidamente indicados e atualizados - número de telefone +351 925 729 080 (chamada para a rede móvel nacional) e email info@flimpauto.com, doravante designada apenas por “Flimp Auto”, e as pessoas, doravante designadas por “Utilizador”, que desejem efetuar compras através do respetivo website https://flimpauto.com /, doravante referido apenas como website.
2. As presentes Condições têm por objeto regular o funcionamento e utilização do website, designadamente o processo de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no mesmo, acordando as partes que tais questões são reguladas exclusivamente pelas presentes Condições, com exclusão de quaisquer outras condições previamente disponíveis no website.
3. O website destina-se exclusivamente à compra de produtos por pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional, sendo estritamente proibida a aquisição, através do website, de produtos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens, salvo autorização prévia por escrito da Flimp Auto.
4. Apenas podem efetuar compras no website pessoas singulares com mais de dezoito anos e que não se encontrem abrangidas por nenhuma limitação na realização de transações comerciais, ou que se encontrem devidamente representadas ou autorizadas pelos seus representantes, pelo que, ao prosseguir com a encomenda, o Utilizador declara expressamente que cumpre estes requisitos.
5. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozam de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo este as aquisições eletrónicas e não podendo este alegar a falta de assinatura como fundamento para o incumprimento das obrigações assumidas.
6. A navegação no website e a compra de qualquer produto na loja online da Flimp Auto, implica o conhecimento e aceitação das presentes Condições pelo Utilizador, o que este declara expressamente sempre que conclua qualquer processo de compra através do website.
7. A Flimp Auto reserva-se o direito de alterar estas Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website. As alterações às presentes Condições Gerais apenas são aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação no website.

B) CONTEÚDOS

1. Todos os conteúdos apresentados no website encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas é autorizada a sua utilização para fins privados, estritamente pessoais, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website, ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
2. As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no website encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia por parte dos respetivos titulares.
3. O website só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos, ou denominações de empresas e serviços) após a respetiva autorização do seu titular.
4. Nada neste website deve ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outra autorização de uso aos seus utilizadores.
5. A Flimp Auto reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras, não sendo aplicáveis às encomendas em curso.
6. Foram efetuados todos os esforços para que a informação apresentada no website se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita, mas, se os mesmos se verificarem, a Flimp Auto procede logo que possível à respetiva correção.
7. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, sendo apresentado um exemplar do produto a adquirir. O Utilizador deve consultar a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
8. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
9. É expressamente proibida a introdução de links do presente website, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Flimp Auto. A utilização do domínio flimpauto.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Flimp Auto. A Flimp Auto não se responsabiliza pela proveniência nem pelos conteúdos inscritos em páginas acedidas através de links presentes noutros websites, que permitam o acesso a www.flimpauto.com.
10. A Flimp Auto não se responsabiliza por anúncios e campanhas que utilizem a respetiva marca, nome e imagem, sem que para tal estejam legitimadas.  
11. A Flimp Auto informa no seu website sobre todas e quaisquer atuações de que tenha conhecimento, respeitantes a atuações fraudulentas efetuadas por terceiros em nome da Flimp Auto ou que utilizem, por qualquer forma, o seu nome ou imagem de forma abusiva e ilegítima.
12. A Flimp Auto privilegia o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem, não efetuando quaisquer contactos por outras vias.
13. Sempre que tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer atuação neste âmbito, em caso algum o Utilizador que seja destinatário deste tipo de atuações, informações ou mensagens associadas, deve aceder, confirmar ou inserir os seus dados pessoais, nomeadamente os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. O Utilizador não deve clicar nos links nem aceder a qualquer website externo associados.

C) REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS ONLINE

1. Para a realização de compras através do website, é necessário o registo do Utilizador como cliente, mediante criação de uma conta pessoal, através do preenchimento de formulário para o efeito. Depois de registado e feito o login, o Utilizador apenas precisa de inserir no cesto de compras virtual todos os artigos pretendidos e seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
2. Os preços praticados no website são exclusivos da loja online e podem variar dos preços nas lojas físicas, sendo os mesmos válidos apenas para o dia em que são anunciados e para todas as encomendas efetuadas nessa data, ainda que recebidas em momento posterior, e sujeitas à disponibilidade de stock. Todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
3. Apesar dos esforços da Flimp Auto, alguns produtos podem apresentar um preço incorreto, designadamente por lapso ou em virtude de erro de programação, razão pela qual a Flimp Auto verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas.  Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Flimp Auto devolve a diferença. Se o preço for superior, a Flimp Auto procede ao cancelamento da encomenda, informando o Utilizador por e-mail, e aguarda a decisão deste de aceitar a nova proposta pelo preço correto ou de pretender o reembolso do valor, no prazo de catorze dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.
4. Na compra dos produtos comercializados no website a Flimp Auto admite as seguintes modalidades de pagamento: Multibanco, Cartão de Crédito e Easypay.
5. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
6. A validação do pedido de compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições, disponíveis para consulta no website. Os dados registados pela Flimp Auto constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Flimp Auto e o Utilizador. É da responsabilidade da Flimp Auto arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transações comerciais ocorridas.
7. Logo que termine a compra, o Utilizador recebe um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos pode pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
8. As faturas relativas às encomendas efetuadas são enviadas juntamente com a encomenda. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não pode ser reemitida com alterações.
9. O Utilizador pode cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago. Para o efeito, o Utilizador deve solicitar o cancelamento da encomenda à Flimp Auto, através do respetivo contacto telefónico (+351 967 082 178 – chamada para a rede móvel nacional) ou de e-mail (info@flimpauto.com), identificando-se, e referindo o número da encomenda e a morada de entrega.
10. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Flimp Auto reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Flimp Auto, bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.  
11. A Flimp Auto reserva-se também o direito de cancelar unilateralmente a encomenda quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Utilizador.
12. O não pagamento da encomenda no prazo de dois dias subsequentes à data em que foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma, sem necessidade de qualquer comunicação por parte do Utilizador. Neste caso, a Flimp Auto dá conhecimento ao Utilizador do cancelamento da encomenda e para, querendo, efetuá-la novamente.
13. Em caso de incumprimento destes termos e condições gerais ou de utilização indevida do website, a Flimp Auto reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador, bem como de não admitir a sua reinscrição. 

D) DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E EXPEDIÇÃO

Verificar página da Política de Envios.

E) DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS

Verificar página da Política de Devolução e Reembolso.

F) RESPONSABILIDADES E CASOS DE FORÇA MAIOR

1. Todos os produtos comercializados no website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa. A Flimp Auto declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Utilizador verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.
2. A Flimp Auto não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer atrasos, interferências, interrupções, erros, suspensões de comunicações, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo, que tenham origem em fatores fora do seu controlo, designadamente quaisquer deficiências, sobrecargas ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos que possam afetar o equipamento do Utilizador, e que possam impedir o acesso ou a navegação no website por parte dos Utilizadores.
3. A Flimp Auto reserva-se o direito a impedir futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros produtos ou serviços disponibilizados em simultâneo pela Flimp Auto ao mesmo Utilizador, eliminar a conta do Utilizador, e ainda não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer produtos ou serviços disponibilizados pela Flimp Auto, em caso de incumprimento pelo Utilizador das presentes Condições, nomeadamente de qualquer uma das obrigações mencionadas no ponto anterior.
4. Caso algum dos dados do Utilizador esteja incorreto ou seja insuficiente e, por esse motivo, haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Flimp Auto declina qualquer responsabilidade.
5. As consultas de dados e informação efetuadas no website presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Flimp Auto qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
6. A Flimp Auto não é responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do website que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
7. A Flimp Auto não garante que o website esteja disponível de forma ininterrupta, sem erros ou funcione de forma infinita, nem que os produtos disponibilizados através do website preencham quaisquer expectativas do Utilizador em relação aos mesmos.
8. Todos os produtos disponibilizados no website são acompanhados de informações de segurança e instruções de utilização, pelo que o Utilizador é responsável pela utilização que deles faça em desconformidade com tais informações e instruções, declinando a Flimp Auto qualquer responsabilidade. 

G) SUSPENSÃO, DESATIVAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LOJA ONLINE

1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Flimp Auto pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, suspender ou cessar a disponibilização do website ou parte dele, a um ou todos os Utilizadores.
2. A suspensão ou a cessação do website pela Flimp Auto não confere aos Utilizadores nem a terceiros o direito a qualquer indemnização ou compensação, não podendo a Flimp Auto ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão ou cancelamento do website.
3. Nas situações de suspensão ou cancelamento do website, a Flimp Auto assegura, em todo o caso, o processamento das encomendas já efetuadas e pagas.
4. Sempre que a Flimp Auto entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma pode reformular remotamente as configurações de rede e/ou alterar as configurações técnicas do website para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
5. A Flimp Auto não garante, no entanto, a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no website.
6. Alguns upgrades ou novas funcionalidades do website poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

H) COMUNICAÇÕES

1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições, o Utilizador poderá ser notificado, mediante comunicação para o seu email pessoal, através do endereço email da Flimp Auto (info@flimpauto.com).
2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online para os seus contactos, indicados no processo de registo na página e/ou no processo de encomenda.
3. Em qualquer momento, o Utilizador pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações, através do Formulário de Contacto ou qualquer dos contactos indicados no website (+351 967 082 178  – chamada para a rede móvel nacional – ou email info@flimpauto.com), ou através da seleção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

I) PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. O tratamento de dados pessoais é feito de acordo com a legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
2. A Flimp Auto garante que todas as suas compras no presente website são seguras. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado e depois de utilizados os dados do cartão no pagamento da encomenda, os mesmos são automaticamente retirados da base de dados e destruídos, sendo solicitados novamente todos os dados do cartão na compra seguinte.

J) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1. Os presentes Termos e Condições, o site e a sua utilização, as compras, contratos e negócios celebrados através do mesmo e da loja online da Flimp Auto são regidos pela Lei Portuguesa.
2. Em caso de conflito, pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, doravante, RAL, que abrange a mediação, conciliação e a arbitragem, nos termos previstos pela Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro.
3. Pode consultar a Lista de Entidade de Resolução Alternativa de Litígios aqui:
   1. https://www.cniacc.pt/pt/
   2. https://cacrc.pt/
   3. http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
   4. https://arbitragem.autonoma.pt/
   5. https://www.madeira.gov.pt/cacc/
   6. https://cicap.pt/
   7. https://www.triave.pt/
   8. https://www.ciab.pt/pt/
   9. https://consumoalgarve.pt/index.php/pt/ 

Mais informações em Portal do Consumidor: site (www.consumidor.gov.pt)

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 25/10/2025.